Estratégias legais para responder a exigências fiscais e proteger seu patrimônio.
Receber a notificação de que uma carga foi retida no despacho aduaneiro é um dos maiores receios no comércio exterior. Essa retenção eleva os custos de armazenagem (demurrage) e prejudica a cadeia de suprimentos. No entanto, decisões precipitadas ou respostas incompletas podem transformar um atraso temporário em um passivo tributário severo.
Por que acontece a retenção
Em regra, a retenção ocorre quando o auditor fiscal identifica discrepâncias que exigem esclarecimentos. Pode haver suspeita de subfaturamento, erro na descrição do produto, ausência de documentação de origem ou, em casos mais graves, suspeita de ocultação do real adquirente (interposição fraudulenta).
Riscos de ignorar a intimação
Fornecer documentos genéricos ou perder o prazo estabelecido na intimação pode gerar multas de ofício pesadas e, nos cenários mais críticos, a decretação da pena de perdimento, em que o importador perde definitivamente a propriedade da mercadoria para a União.
O que fazer na prática
Ao receber uma intimação, atue tempestivamente. Levante o lastro documental completo da operação (contratos, e-mails, comprovantes cambiais) e elabore uma manifestação técnica, protocolada via e-CAC ou Portal Único, fundamentada na legislação aduaneira vigente.
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