A arte de peticionar no Siscomex com assertividade e clareza documental.
O fluxo de liberação aduaneira não é sempre linear. Quando uma importação cai em canais de conferência, é rotineiro que o auditor interrompa o andamento do processo para formular uma exigência fiscal, solicitando ao importador explicações ou documentos que sanem dúvidas sobre a carga.
O que significa a exigência fiscal
A exigência não é, por si só, uma multa ou penalidade; é um pedido de instrução processual. Pode ser o fornecimento de um catálogo traduzido, um laudo técnico confirmando a composição de um químico, ou até a comprovação bancária do pagamento antecipado.
Riscos de uma resposta inadequada
Ignorar o prazo da exigência (geralmente 8 dias) pode gerar presunção de abandono da carga. Por outro lado, apresentar respostas vagas, sem lastro comprobatório, gera atrito com a fiscalização e prolonga os custos de armazenagem por semanas ou meses.
O que fazer na prática
Leia a notificação com máxima atenção. Se a solicitação do auditor exigir documentos complexos ou traduções juramentadas, protocole um pedido formal de dilação de prazo. Envie as respostas de forma organizada, em um único dossiê anexado aos sistemas Portal Único/Siscomex.
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