Valoração Aduaneira: Erros Que Colocam Sua Importação em Risco

A exatidão da base de cálculo tributária para evitar a acusação de subfaturamento.

Declarar corretamente o preço pago por um produto é, aparentemente, simples. No entanto, a valoração aduaneira é permeada por acordos internacionais (GATT/OMC) e regras estritas para assegurar que a base de cálculo dos impostos não sofra manobras de elisão ou sonegação.

O que significa a valoração

A valoração é a metodologia que estabelece o Valor Aduaneiro. Pelo Método 1 (aplicado na esmagadora maioria dos casos), o valor é o preço efetivamente pago ou a pagar, acrescido de seguros e fretes internacionais até o porto ou aeroporto de destino (condição CIF, em geral).

Erros mais comuns que geram suspeita

A Receita Federal aciona alertas quando os preços declarados estão sensivelmente inferiores à média de mercado (subfaturamento). Outro erro frequente é a não inclusão de valores complementares exigidos pela norma, como pagamentos de royalties, licenças ou serviços de engenharia pagos separadamente ao fornecedor.

O que fazer na prática

Todas as remessas cambiais devem espelhar fielmente o que está declarado na Commercial Invoice e na DI/DUIMP. Documente detalhadamente razões comerciais válidas se conseguir um preço de compra muito inferior ao praticado pela concorrência (compras em liquidação de estoque, por exemplo).